1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação de serviço da Focale Personalizados Profissionais, com sede em São José dos Pinhais/PR.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.focale.com.br de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por meio eletrônico e digital, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrônicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Focale Personalizados Profissionais fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).

A Focale Personalizados Profissionais fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Focale Personalizados Profissionais, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrônico ou através de telefone. Nesse momento lhe será apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Focale Personalizados Profissionais.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online da Focale Personalizados Profissionais estão de acordo com a Lei.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Focale Personalizados Profissionais não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema digitais, pelos modems ou por softwares. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online Focale Personalizados Profissionais houver impossibilidade de prestação de serviço, a Focale Personalizados Profissionais não será responsável por eventuais prejuízos.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Informar dados pessoais e endereços corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Focale Personalizados Profissionais declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Focale Personalizados Profissionais reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Focale Personalizados Profissionais ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Focale Personalizados Profissionais garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Focale Personalizados Profissionais. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Focale Personalizados Profissionais.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Focale Personalizados Profissionais no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Focale Personalizados Profissionais através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceita desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após processamento, a encomenda é encaminhada para impressão, impossibilitando cancelamento da encomenda.

6.2 Por decisão da Focale Personalizados Profissionais

A Focale Personalizados Profissionais reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Focale Personalizados Profissionais reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Focale Personalizados Profissionais.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 7 (sete) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do produto.

Para exercer este direito, o Utilizador deverá encaminhar sua solicitação através do formulário fornecido no site www.focale.com.br/contato.

Para mais detalhes sobre trocas e devoluções, acesse nossa Política de Troca em www.focale.com.br/troca-e-devolucao.

7.2. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.  O reembolso é efetuado até 3 (três) dias úteis após a devolução do produto.

7.3. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso ou troca, sendo o produto reenviado novamente para a o endereço de expedição inicial.

8. Defeito de fábrica

8.1. Em caso de “defeito de fábrica”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário de contato preenchido (www.focale.com.br/contato).

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

9.Garantia

9.1. Os produtos e acessórios possuem um período de garantia definido pela Focale Personalizados Profissionais de 3 (três) meses. Este período é considerado a partir da data do recebimento do produto.

9.2. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, negligência ou acidentes, mau manuseamento, exposição à humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

9.3. Se o produto se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá solicitar suporte pelo site www.focale.com.br/contato.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Focale Personalizados Profissionais.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de e-mail do Utilizador ou contato telefônico.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Focale Personalizados Profissionais poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site www.focale.com.br/termos-e-condicoes.